A assinatura digital destinada aos Cirurgiões-Dentistas é um mecanismo regulamentado pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO) em parceria com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), entidade certificadora do Governo Federal. O objetivo é facilitar o exercício da Odontologia e garantir maior segurança na relação entre o Cirurgião-Dentista e o paciente, no trânsito de documentos com acesso a formulários de prescrição, atestado, solicitação de exames e relatórios com validação eletrônica. A assinatura digital possui a mesma segurança e validade legal da assinatura física de próprio punho.
A assinatura digital permite ao Cirurgião-Dentista acessar diversos serviços públicos, a exemplo de assinatura da declaração de renda e outros serviços prestados pela Secretaria da Receita Federal, de processos judiciais e administrativos em meio eletrônico, a obtenção e envio de documentos aos cartorários, transações seguras com instituições financeiras, e assinatura de contratos e outros serviços, em plena expansão à cidadania digital.
Possui a mesma validade legal da assinatura física
Garante maior segurança na relação entre Cirurgião-Dentista e paciente
Facilita o trânsito de documentos odontológicos em ambiente digital
Permite acesso a diversos serviços públicos
Adesão à
assinatura digital:
o Cirurgião-Dentista que optar pela assinatura digital precisa buscar a Autoridade Certificadora (AC),
conveniada com CFO (com condições especiais à categoria) ou outra de preferência, para aquisição da certificação
digital,
com a possibilidade de realizar a assinatura digital e validação.
Uso da
assinatura digital:
O Cirurgião-Dentista deve usar a assinatura eletrônica, por meio de certificado digital emitido pela Infraestrutura
de Chaves Públicas Brasileira
(ICP-Brasil modelo A3, cartão ou token). o Cirurgião-Dentista pode baixar os modelos de receita, atestado ou
relatório no botão download
no site do CFO, preencher e assinar digitalmente, utilizando certificado ICP Brasil por meio do programa Adobe
Acrobat.
Por fim, envia o arquivo assinado ao seu paciente, que por sua vez, pode enviar esse arquivo à parte interessada
para validação de documentos na plataforma oficial do ITI Clique
aqui para acessar o validador (https://assinaturadigital.iti.gov.br).
Essa validação está disponível via mobile ou computador, por meio web
Abaixo, estão disponíveis os formulários de
prescrição, atestado, solicitação de exames e relatórios para download. É importante ressaltar que os
formulários são editáveis e, após o preenchimento, em programa Adobe Acrobat, devem ser
assinados com certificado digital ICP-Brasil. Clique aqui para
instalar o Adobe Acrobat, caso necessário.
O validador de documentos digitais tem como objetivo legitimar, no portal oficial do ITI, todos os documentos que possam facilitar o exercício profissional, de forma eletrônica: formulários de prescrição, atestado, solicitação de exames e relatórios. Essa validação considera, em tempo real, a base de dados dos Cirurgiões-Dentistas com inscrição ativa no Sistema Conselhos. O validador garante total confidencialidade das informações e plena capacidade reconhecida nacionalmente, com certificado digital ICP-Brasil.
As informações processadas se destinam à confirmação de quem assinou e sua habilitação junto ao Conselho Federal de Odontologia.
Trata-se de um recurso simples, seguro e com a mesma validade legal da assinatura física, que permite transitar documentos eletronicamente. A assinatura digital é completamente segura, pois é protegida pelo sistema da prescrição e o ITI e vinculada a um certificado digital, ou seja, uma identidade virtual, que permite a identificação de uma pessoa e validação de sua veracidade.
Não é obrigatório que o Cirurgião-Dentista tenha a assinatura digital para que ele possa exercer sua profissão. No entanto, a assinatura digital é necessária para validar os novos mecanismos de documentos eletrônicos relativos aos formulários disponíveis. Sem a assinatura digital, o Cirurgião-Dentista não pode utilizar essa tecnologia. É importante destacar também que os documentos físicos continuam vigentes.
Após a consulta, o Cirurgião-Dentista pode utilizar a prescrição – disponível no site do CFO –, assina digitalmente a receita e envia ao paciente ou responsável por onde preferir (e-mail, aplicativos). Em seguida, o paciente pode compartilhar com o farmacêutico a prescrição, sem a necessidade do documento físico. A partir da conferência feita pelo farmacêutico, a receita é registrada, e validada.
A assinatura digital garante autoria, integridade e autenticidade do documento, considerando que a tecnologia da ICP-Brasil criptografa seu conteúdo no momento da assinatura. Em caso de tentativa fraudulenta, o documento não tem sua validade confirmada pelo ITI. Um documento com assinatura digital assegura, também, que quem o assinou está ciente e de acordo com o seu conteúdo.
O mecanismo possibilita ao paciente dispensar um documento físico, a exemplo da prescrição odontológica, permitindo assim, recebê-la diretamente no celular. O serviço também viabiliza que, no ato da dispensação, seja verificada a assinatura digital do Cirurgião-Dentista, bem como a validade do registro profissional. Atestados odontológicos e relatórios também podem ser verificados nesse sentido.
Acesso imediato e online a todos os documentos previstos na assistência odontológica Disponíveis Aqui, garantindo assim, maior rapidez e segurança no trâmite desses documentos. Além do uso em diversos serviços do setor público como: serviços prestados pela Secretaria da Receita Federal, Processos judiciais e administrativos em meio eletrônico, obtenção e envio de documentos aos cartorários, entre outros.
A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, designada mais comumente pela sigla ICP-Brasil, é um sistema nacional brasileiro de certificação digital.
Na Odontologia, o Certificado Digital representa a identidade ou documento eletrônico do Cirurgião-Dentista, pessoa física ou jurídica, que permite gerar a assinatura digital do titular em ambiente virtual. O Cirurgião-Dentista deve usar a assinatura eletrônica, por meio de certificado digital emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil modelo A3, cartão ou token). O Cirurgião-Dentista pode baixar os modelos de receita, atestado ou relatório no botão download no site do CFO, preencher e assinar digitalmente, utilizando certificado ICP Brasil por meio do programa Adobe Acrobat. Por fim, envia o arquivo assinado ao seu paciente, que por sua vez, pode enviar esse arquivo à parte interessada para validação de documentos na plataforma oficial do ITI (Clique aqui para validar). Essa validação está disponível via mobile ou computador, por meio web ou Código QR Code.
Confira abaixo a tabela de custos da CERTISIGN com valores promocionais para Cirurgião-Dentista.
| PRODUTO | UNIDADE | QUANTIDADE | PREÇO UNITÁRIO | PREÇO TOTAL |
|---|---|---|---|---|
| Remote ID 1 ano | Certificado | 01 | R$ 120,00 | R$ 120,00 |
| Remote ID 3 anos | Certificado | 01 | R$ 160,00 | R$ 160,00 |
| e-CPF a3 - 3 anos com Token | Certificado e Hardware | 01 | R$ 160,00 | R$ 160,00 |
| e-CPF a3 - 1 ano com Token | Certificado e Hardware | 01 | R$ 120,00 | R$ 120,00 |
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